Muitas vezes, a relação entre empresa e empregado sofre desgastes por falta de informação. No nosso dia a dia aqui no escritório, percebemos que o conhecimento é a melhor ferramenta para evitar conflitos e garantir que a justiça prevaleça.
Hoje, separamos 5 pontos fundamentais da CLT que ainda geram muitas dúvidas:
1. Horas Extras e Banco de Horas
Toda jornada que ultrapassa o limite contratual deve ser remunerada com, no mínimo, 50% de acréscimo. Fique atento: o banco de horas precisa de acordo formal e deve respeitar os prazos de compensação previstos em lei ou convenção coletiva.
2. O Intervalo Intrajornada
Quem trabalha mais de 6 horas por dia tem direito a, no mínimo, 1 hora de descanso e alimentação. Se a empresa não concede esse tempo integralmente, ela pode ser obrigada a pagar o período como hora extra.
3. Adicional de Insalubridade e Periculosidade
Trabalhar exposto a agentes nocivos à saúde ou em situações de risco gera direito a um adicional no salário. O percentual varia conforme o grau de exposição e a natureza da atividade.
4. Rescisão Indireta: A “Justa Causa” no Empregador
Você sabia que, se a empresa descumprir gravemente o contrato (como atrasar salários reiteradamente ou não recolher FGTS), o empregado pode pedir a rescisão indireta? Nesse caso, o colaborador sai com todos os direitos de uma demissão sem justa causa.
5. Assédio Moral
O ambiente de trabalho deve ser digno. Cobranças excessivas, humilhações ou isolamento do funcionário configuram assédio moral e podem gerar direito à indenização por danos morais.
Conclusão
Estar bem informado é o primeiro passo para uma carreira segura. Se você sente que algum desses direitos não está sendo respeitado, o ideal é buscar uma orientação jurídica especializada para analisar o seu caso.
Estar bem informado é o primeiro passo para uma carreira segura. Se você sente que algum desses direitos não está sendo respeitado, o ideal é buscar uma orientação jurídica especializada para analisar o seu caso.